TJDF AGI - 909196-20150020197424AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Para o deferimento de pesquisa aos ativos financeiros da parte executada, já anteriormente realizada, é necessário observar cada caso, haja vista que à parte não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas. Nesse descortino, será plausível a repetição de consulta ao sistema BacenJud desde que verificado o princípio da razoabilidade. Precedentes do STJ. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Para o deferimento de pesquisa aos ativos financeiros da parte executada, já anteriormente realizada, é necessário observar cada caso, haja vista que à parte não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas. Nesse descortino, será plausível a repetição de consulta ao sistema BacenJud desde que verificado o princípio da razoabilidade. Precedentes do STJ. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão