TJDF AGI - 909198-20150020194055AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. EMPRÉSTIMO. CONSIGNAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO. FRAUDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS ATENDIDOS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. DEPÓSITO EM JUÍZO. 1. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, se faz necessária a demonstração concomitante dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, mormente a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Presentes os requisitos para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, é legítima a pretensão de suspensão dos descontos na folha de pagamento do agravante, bem como de depósito judicial do valor do contrato sobre o qual se discute na demanda originária. 3. Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. EMPRÉSTIMO. CONSIGNAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO. FRAUDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS ATENDIDOS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. DEPÓSITO EM JUÍZO. 1. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, se faz necessária a demonstração concomitante dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, mormente a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Presentes os requisitos para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, é legítima a pretensão de suspensão dos descontos na folha de pagamento do agravante, bem como de depósito judicial do valor do contrato sobre o qual se discute na demanda originária. 3. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão