TJDF AGI - 909214-20150020086204AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. BUSCA E APREENSÃO DO BEM. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Posto que em sede de agravo não se dá o contraditório por meio da ampla produção de provas, a alegação de descumprimento contratual não tem aptidão para infirmar a conclusão sentencial passada em lide de natureza possessória, na qual se reconheceu a posse do agravado sobre bem móvel, razão pela qual não se vislumbra a aparência do bom direito com o qual o agravante postula busca e apreensão fundada no inadimplemento alegado com a causa de pedir. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. BUSCA E APREENSÃO DO BEM. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Posto que em sede de agravo não se dá o contraditório por meio da ampla produção de provas, a alegação de descumprimento contratual não tem aptidão para infirmar a conclusão sentencial passada em lide de natureza possessória, na qual se reconheceu a posse do agravado sobre bem móvel, razão pela qual não se vislumbra a aparência do bom direito com o qual o agravante postula busca e apreensão fundada no inadimplemento alegado com a causa de pedir. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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