TJDF AGI - 909316-20150020169940AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA. DESCUMPRIMENTO DO QUÓRUM. AUSÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se pode atestar que o edital de convocação da assembléia geral extraordinária, que destituiu a síndica do cargo, descumpriu o comando inserto no artigo 1.350, § 1º do Código Civil, tendo que vista que a referida norma não pormenoriza como deve ser comprovada a participação do quórum de ¼ dos condôminos para que seja convocada a aludida assembléia, sendo imprescindível a instrução probatória para que se comprove sua eventual nulidade. 2. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA. DESCUMPRIMENTO DO QUÓRUM. AUSÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se pode atestar que o edital de convocação da assembléia geral extraordinária, que destituiu a síndica do cargo, descumpriu o comando inserto no artigo 1.350, § 1º do Código Civil, tendo que vista que a referida norma não pormenoriza como deve ser comprovada a participação do quórum de ¼ dos condôminos para que seja convocada a aludida assembléia, sendo imprescindível a instrução probatória para que se comprove sua eventual nulidade. 2. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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