TJDF AGI - 909317-20150020157509AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. MEAÇÃO DO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. 1. É incabível a concessão de tutela antecipada quando a pretensão da parte implicar no esgotamento do objeto da demanda. 2. Avia estreita do agravo de instrumento não é adequada para excluir os bens sujeitos à partilha, quando houver necessidade de produção de prova apta a comprovar a existência da união estável e sobre a distribuição do patrimônio, comum ou exclusivo. Tal medida tem por objetivo não frustrar a divisão dos bens entre os herdeiros, retirando prematuramente do acervo hereditário aqueles adquiridos na constância da convivência e para os quais o de cujus possa ter concorrido para a respectiva aquisição (CC, art. 1.725). 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. MEAÇÃO DO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. 1. É incabível a concessão de tutela antecipada quando a pretensão da parte implicar no esgotamento do objeto da demanda. 2. Avia estreita do agravo de instrumento não é adequada para excluir os bens sujeitos à partilha, quando houver necessidade de produção de prova apta a comprovar a existência da união estável e sobre a distribuição do patrimônio, comum ou exclusivo. Tal medida tem por objetivo não frustrar a divisão dos bens entre os herdeiros, retirando prematuramente do acervo hereditário aqueles adquiridos na constância da convivência e para os quais o de cujus possa ter concorrido para a respectiva aquisição (CC, art. 1.725). 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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