TJDF AGI - 909322-20150020174174AGI
CIVIL. CONDOMÍNIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ÁREAS COMUNS. VÍCIO CONTRATUAL. INEXISTENTE. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. INFRAÇÃO. AUSÊNCIA COMPROBATÓRIA. 1. Adiscordância do valor avençado com empresas terceirizadas para exploração de áreas comuns do condomínio não enseja necessariamente em vício contratual. 2. As supostas infrações à convenção condominial não foram comprovadas e serão objeto de instrução processual, passível de contraditório. 3. Ao Poder Judiciário descabe atuar na gestão de negócios privados, mormente para decidir a respeito de aspectos de conveniência e oportunidade. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. CONDOMÍNIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ÁREAS COMUNS. VÍCIO CONTRATUAL. INEXISTENTE. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. INFRAÇÃO. AUSÊNCIA COMPROBATÓRIA. 1. Adiscordância do valor avençado com empresas terceirizadas para exploração de áreas comuns do condomínio não enseja necessariamente em vício contratual. 2. As supostas infrações à convenção condominial não foram comprovadas e serão objeto de instrução processual, passível de contraditório. 3. Ao Poder Judiciário descabe atuar na gestão de negócios privados, mormente para decidir a respeito de aspectos de conveniência e oportunidade. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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