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Jurisprudência


TJDF AGI - 909325-20150020119880AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA PRECLUSA. 1.Aexceção de pré-executividade constitui defesa contra o processo de execução apresentada pelo devedor, na qual demonstra previamente a existência de questão jurídica de alta relevância e de ordem pública que se pode comprovar de plano e que acarreta a sua extinção. Tais questões podem ser de ordem instrumental (processual) ou objeções (instrumentais ou materiais, questões de ordem pública). 2.O excesso de execução deve ser analisado pelo magistrado a quo, momento que ele oportunizará, caso entenda cabível, a dilação probatória, sob pena de supressão de instância. 3. Aexceção de pré-executividade não se mostra adequada quando a análise da matéria demandar produção de provas. 4. É inadmissível a análise de matérias sobre as quais já operou a preclusão. 5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 07/12/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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