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Jurisprudência


TJDF AGI - 909456-20150020229300AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS BRUTOS. ALEGAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FRAUDULENTO. SUPOSTA CONTRATO DE EMPREGO DE FACHADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDISPENSÁVEL. DECISÃO MANTIDA. 1. Não tendo o agravante/autor se desincumbido em demonstrar, de plano, a relevância da sua fundamentação, carecendo de plausibilidade o suficiente, o aumento dos valores fixados como alimentos provisionais não pode ser deferido. 2. A alegação de que o contrato de trabalho celebrado entre o agravado/réu e a sua empregadora é um contrato de fachada necessita ser analisada em fase de instrução processual, mediante dilação probatória. 3. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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