TJDF AGI - 909812-20150020207825AGI
AGRAVO - ALIMENTOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - REDISCUSSÃO EM EXECUÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS. A concessão de gratuidade de justiça no processo principal sem que tal pedido tenha sido apreciado pelo MM. Juiz competente para a causa configura supressão de instância. Gratuidade concedida para conhecimento e apreciação do agravo. Incabível a rediscussão da possibilidade do alimentante em prestar os alimentos, em sede de execução, tendo em vista que o pedido de redução dos alimentos provisórios é matéria de discussão na ação de alimentos, e não na execução destes, ainda mais quando não trazidos elementos suficientes a ensejar a alteração do entendimento anteriormente externado. Negou-se provimento ao agravo.
Ementa
AGRAVO - ALIMENTOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - REDISCUSSÃO EM EXECUÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS. A concessão de gratuidade de justiça no processo principal sem que tal pedido tenha sido apreciado pelo MM. Juiz competente para a causa configura supressão de instância. Gratuidade concedida para conhecimento e apreciação do agravo. Incabível a rediscussão da possibilidade do alimentante em prestar os alimentos, em sede de execução, tendo em vista que o pedido de redução dos alimentos provisórios é matéria de discussão na ação de alimentos, e não na execução destes, ainda mais quando não trazidos elementos suficientes a ensejar a alteração do entendimento anteriormente externado. Negou-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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