TJDF AGI - 909957-20150020200662AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Uma vez transitada em julgado, a sentença condenatória é o paradigma único e insubstituível para a apuração do quantum debeatur. II. De acordo com o princípio da fidelidade ao título executivo, consagrado no artigo 475-G do Código de Processo Civil, é defeso, na liquidação ou na fase de cumprimento da sentença, discutir novamente a lide ou modificar a sentença que a julgou. III. À falta de dissonância entre a sentença e os cálculos elaborados pela Contadoria, deve ser mantida a decisão que os homologa dentro dos parâmetros da coisa julgada. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Uma vez transitada em julgado, a sentença condenatória é o paradigma único e insubstituível para a apuração do quantum debeatur. II. De acordo com o princípio da fidelidade ao título executivo, consagrado no artigo 475-G do Código de Processo Civil, é defeso, na liquidação ou na fase de cumprimento da sentença, discutir novamente a lide ou modificar a sentença que a julgou. III. À falta de dissonância entre a sentença e os cálculos elaborados pela Contadoria, deve ser mantida a decisão que os homologa dentro dos parâmetros da coisa julgada. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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