TJDF AGI - 909958-20150020230833AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA. ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDA APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. QUESTÕES PRECLUSAS. PLANILHA QUE ATENDE AOS PARÂMETROS DA CONDENAÇÃO E DA LIQUIDAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Homologada a liquidação por arbitramento e julgada a impugnação ao cumprimento de sentença por decisões judiciais preclusas, não podem ser posteriormente questionados os valores e critérios nelas contidos. II. Deve ser mantida a decisão judicial que homologa cálculos da Contadoria realizados em consonância com os parâmetros definidos em decisões judiciais preclusas. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA. ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDA APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. QUESTÕES PRECLUSAS. PLANILHA QUE ATENDE AOS PARÂMETROS DA CONDENAÇÃO E DA LIQUIDAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Homologada a liquidação por arbitramento e julgada a impugnação ao cumprimento de sentença por decisões judiciais preclusas, não podem ser posteriormente questionados os valores e critérios nelas contidos. II. Deve ser mantida a decisão judicial que homologa cálculos da Contadoria realizados em consonância com os parâmetros definidos em decisões judiciais preclusas. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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