TJDF AGI - 909961-20150020194640AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. LAUDO PARTICULAR DISSOCIADO DO OBJETO DA AVALIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO MANTIDA. I. Deve ser prestigiada avaliação realizada por oficial de justiça no procedimento de liquidação por arbitramento que atende a critérios técnicos e não é descredenciada por nenhum meio de convencimento. II. Laudo particular dissociado do objeto da avaliação não possui vigor persuasivo suficiente para infirmar a decisão que homologa liquidação por arbitramento. III. Não se mostra razoável a renovação de avaliação realizada dentro dos padrões técnicos e que não se reveste de nenhuma irregularidade. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. LAUDO PARTICULAR DISSOCIADO DO OBJETO DA AVALIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO MANTIDA. I. Deve ser prestigiada avaliação realizada por oficial de justiça no procedimento de liquidação por arbitramento que atende a critérios técnicos e não é descredenciada por nenhum meio de convencimento. II. Laudo particular dissociado do objeto da avaliação não possui vigor persuasivo suficiente para infirmar a decisão que homologa liquidação por arbitramento. III. Não se mostra razoável a renovação de avaliação realizada dentro dos padrões técnicos e que não se reveste de nenhuma irregularidade. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão