main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 909963-20150020213872AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ESPOSA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO. REALIDADE PROBATÓRIA DOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. I. Os alimentos provisórios são definidos à luz de um cenário probatório incompleto e no contexto de uma cognição superficial. II. Justamente porque calcados em uma situação de incerteza quanto à efetiva capacidade financeira do alimentante, os alimentos provisórios são caracterizados pela temporariedade e destinam-se a suprir uma situação emergencial. III. Deve ser mantida a decisão judicial que, no contexto da ação de divórcio, fixa os alimentos provisórios mediante a adequada ponderação das necessidades da alimentanda e das possibilidades do alimentante. IV. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão