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Jurisprudência


TJDF AGI - 910107-20150020142295AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CONSULTA PELOS SISTEMAS DE PESQUISA REALIZADA. SUSPENSÃO INDEVIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A citação é ato processual que precede a penhora, de modo que é prematura a busca de bens do devedor, sem que antes tenha sido aperfeiçoada a relação processual. 2. Realizadas inúmeras diligências para tentar localizar o paradeiro da parte executada, sem sucesso, deve ser realizada a citação editalícia e não a suspensão do processo. 3. Não obstante a legislação processual faculte ao credor a suspensão do feito executivo em razão da não localização de bens do devedor passíveis de constrição, tal medida somente pode ser levada a efeito após a formação da relação jurídica processual, com o implemento da citação válida. (Acórdão n.900649, 20150020206460AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/10/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015. Pág.: 271) 4.Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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