TJDF AGI - 910107-20150020142295AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CONSULTA PELOS SISTEMAS DE PESQUISA REALIZADA. SUSPENSÃO INDEVIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A citação é ato processual que precede a penhora, de modo que é prematura a busca de bens do devedor, sem que antes tenha sido aperfeiçoada a relação processual. 2. Realizadas inúmeras diligências para tentar localizar o paradeiro da parte executada, sem sucesso, deve ser realizada a citação editalícia e não a suspensão do processo. 3. Não obstante a legislação processual faculte ao credor a suspensão do feito executivo em razão da não localização de bens do devedor passíveis de constrição, tal medida somente pode ser levada a efeito após a formação da relação jurídica processual, com o implemento da citação válida. (Acórdão n.900649, 20150020206460AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/10/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015. Pág.: 271) 4.Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CONSULTA PELOS SISTEMAS DE PESQUISA REALIZADA. SUSPENSÃO INDEVIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A citação é ato processual que precede a penhora, de modo que é prematura a busca de bens do devedor, sem que antes tenha sido aperfeiçoada a relação processual. 2. Realizadas inúmeras diligências para tentar localizar o paradeiro da parte executada, sem sucesso, deve ser realizada a citação editalícia e não a suspensão do processo. 3. Não obstante a legislação processual faculte ao credor a suspensão do feito executivo em razão da não localização de bens do devedor passíveis de constrição, tal medida somente pode ser levada a efeito após a formação da relação jurídica processual, com o implemento da citação válida. (Acórdão n.900649, 20150020206460AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/10/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015. Pág.: 271) 4.Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
09/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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