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Jurisprudência


TJDF AGI - 910137-20150020244652AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DO DÉBITO. APURAÇÃO DE VALOR DEVIDO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL NECESSÁRIA. DECISÃO REFORMADA. 1. Há controvérsia quanto ao valor cobrado, ante a divergência dos índices de correção utilizados nas planilhas de cálculos apresentadas pelas partes. 2. Para evitar o pagamento de valor equivocado, devem ser realizados novos cálculos em liquidação da sentença, com intuito de apurar o valor devido. 3. É necessária a apuração prévia do valor devido, mormente porque não se encontram no processo de conhecimento elementos necessários para a elaboração e conferência dos cálculos, não sendo bastante a juntada de mera planilha. Somente o auxílio de um profissional especializado em cálculos é capaz de garantir a perfeita correspondência entre quantum a executar e o título judicial. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 07/12/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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