TJDF AGI - 910256-20150020250739AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ART. 1.052 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese de recebimento dos embargos, aplica-se a norma cogente disposta no art. 1.052 do CPC, segundo o qual o curso do processo principal deverá ser suspenso quanto ao bem embargado. 2. Descabe o pedido de imposição de caução para a suspensão liminar da ação de Execução, a uma, porque não se trata de deferimento liminar dos embargos de terceiro (art. 1051 do CPC) e a duas, porque visa a caução garantir os bens recebidos pelo embargante, acaso sejam os embargos declarados improcedentes ao final, o que não é a hipótese dos autos. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ART. 1.052 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese de recebimento dos embargos, aplica-se a norma cogente disposta no art. 1.052 do CPC, segundo o qual o curso do processo principal deverá ser suspenso quanto ao bem embargado. 2. Descabe o pedido de imposição de caução para a suspensão liminar da ação de Execução, a uma, porque não se trata de deferimento liminar dos embargos de terceiro (art. 1051 do CPC) e a duas, porque visa a caução garantir os bens recebidos pelo embargante, acaso sejam os embargos declarados improcedentes ao final, o que não é a hipótese dos autos. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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