TJDF AGI - 910257-20150020247732AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA MENOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA EM PATAMAR SUPERIOR AO FIXADO NA SENTENÇA. FASE INCIPIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os alimentos provisórios, concedidos liminarmente, sem a oitiva da parte adversa, são fixados de modo a atender as necessidades imediatas do alimentando, em observância aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Diante da ausência de prova da capacidade contributiva em patamar superior, mantém-se, a título de alimentos provisórios, o percentual fixado na instância a quo, de 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do alimentando. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA MENOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA EM PATAMAR SUPERIOR AO FIXADO NA SENTENÇA. FASE INCIPIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os alimentos provisórios, concedidos liminarmente, sem a oitiva da parte adversa, são fixados de modo a atender as necessidades imediatas do alimentando, em observância aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Diante da ausência de prova da capacidade contributiva em patamar superior, mantém-se, a título de alimentos provisórios, o percentual fixado na instância a quo, de 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do alimentando. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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