TJDF AGI - 910400-20150020126882AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA DÍVIDA. CRITÉRIO APURADO PELA PERÍCIA JUDICIAL. MULTA. ART. 475-J, DO CPC. DESCABIMENTO. 1. O julgado exequendo estipulou que o valor emprestado pela agravada deveria sofrer incidência de juros simples, sem, contudo, definir qual o método de cálculo. Por sua vez, apurado, em perícia judicial, que o Sistema SAC é o que melhor se adéqua para o cumprimento do julgado - porque o Sistema GAUSS, defendido pelo credor, não remunera o saldo devedor, mas incide sobre parcelas, ocasionando distorção no cômputo real da dívida -, há que prevalecer o critério utilizado pelo expert do juízo para a liquidação da sentença. 2. Apenas depois do encerramento da liquidação de sentença, se não houver adimplemento voluntário do crédito liquidado pelo devedor, torna-se devida a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Precedente. 3. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA DÍVIDA. CRITÉRIO APURADO PELA PERÍCIA JUDICIAL. MULTA. ART. 475-J, DO CPC. DESCABIMENTO. 1. O julgado exequendo estipulou que o valor emprestado pela agravada deveria sofrer incidência de juros simples, sem, contudo, definir qual o método de cálculo. Por sua vez, apurado, em perícia judicial, que o Sistema SAC é o que melhor se adéqua para o cumprimento do julgado - porque o Sistema GAUSS, defendido pelo credor, não remunera o saldo devedor, mas incide sobre parcelas, ocasionando distorção no cômputo real da dívida -, há que prevalecer o critério utilizado pelo expert do juízo para a liquidação da sentença. 2. Apenas depois do encerramento da liquidação de sentença, se não houver adimplemento voluntário do crédito liquidado pelo devedor, torna-se devida a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Precedente. 3. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão