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Jurisprudência


TJDF AGI - 910400-20150020126882AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA DÍVIDA. CRITÉRIO APURADO PELA PERÍCIA JUDICIAL. MULTA. ART. 475-J, DO CPC. DESCABIMENTO. 1. O julgado exequendo estipulou que o valor emprestado pela agravada deveria sofrer incidência de juros simples, sem, contudo, definir qual o método de cálculo. Por sua vez, apurado, em perícia judicial, que o Sistema SAC é o que melhor se adéqua para o cumprimento do julgado - porque o Sistema GAUSS, defendido pelo credor, não remunera o saldo devedor, mas incide sobre parcelas, ocasionando distorção no cômputo real da dívida -, há que prevalecer o critério utilizado pelo expert do juízo para a liquidação da sentença. 2. Apenas depois do encerramento da liquidação de sentença, se não houver adimplemento voluntário do crédito liquidado pelo devedor, torna-se devida a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Precedente. 3. Agravo de instrumento não provido.

Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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