TJDF AGI - 910612-20150020242776AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1.O valor dos alimentos fixados na origem, observados os documentos colacionados aos autos, mostra-se dentro das possibilidades econômicas do alimentante, pois embora alegue não ter condições financeiras, não há comprovação bastante nesse sentido, nestes autos; 2. Embora traga cópias de declaração de imposto de renda e extrato bancário da pessoa jurídica da qual faz parte, não é possível concluir dos elementos probatórios dos autos que os valores declarados ao Fisco são a única renda mensal auferida atualmente pelo Agravante; 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1.O valor dos alimentos fixados na origem, observados os documentos colacionados aos autos, mostra-se dentro das possibilidades econômicas do alimentante, pois embora alegue não ter condições financeiras, não há comprovação bastante nesse sentido, nestes autos; 2. Embora traga cópias de declaração de imposto de renda e extrato bancário da pessoa jurídica da qual faz parte, não é possível concluir dos elementos probatórios dos autos que os valores declarados ao Fisco são a única renda mensal auferida atualmente pelo Agravante; 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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