TJDF AGI - 910747-20150020226857AGI
PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA. ALTERAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. A revisão dos alimentos afigura-se possível quando demonstrado que, posteriormente à sua fixação, sobreveio mudança nas necessidades do alimentando e nas possibilidades econômicas do alimentante, consoante preceitua o art. 1.699 do Código Civil. 2. Eventual situação de fato que acarrete alteração do montante fixado a título de prestação alimentícia deve ser analisada em fase de dilação probatória, nos autos da ação revisional de alimentos, tornando-se inviável a análise do pedido, na via estreita do agravo de instrumento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA. ALTERAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. A revisão dos alimentos afigura-se possível quando demonstrado que, posteriormente à sua fixação, sobreveio mudança nas necessidades do alimentando e nas possibilidades econômicas do alimentante, consoante preceitua o art. 1.699 do Código Civil. 2. Eventual situação de fato que acarrete alteração do montante fixado a título de prestação alimentícia deve ser analisada em fase de dilação probatória, nos autos da ação revisional de alimentos, tornando-se inviável a análise do pedido, na via estreita do agravo de instrumento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
Mostrar discussão