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Jurisprudência


TJDF AGI - 911128-20150020202313AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL AFASTADA. GUARDA PROVISÓRIA DE FILHO MENOR. DECISÃO ADOTADA À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO MANTIDA. I. Não se considera deficiente o agravo de instrumento que indica apenas um dos advogados constituídos pela parte adversa. II. A mudança de guarda ou a restrição de visitas por meio de institutos processuais de natureza cautelar devem ser objeto de extrema cautela, haja vista os graves reflexos que podem ocasionar na estabilidade emocional e no bem estar do menor. III. O contexto probatório inconclusivo não aconselha a estipulação de guarda compartilhada em caráter provisório, máxime quando se observa que foi determinada a produção de prova pericial para desvendar os fatos que interessam à solução da lide, inclusive eventual alienação parental. IV. Deve ser prestigiada a decisão judicial que, à luz das provas coligidas, é a que mais se aproxima do ideal de proteção e de garantia do bem estar da criança cuja guarda é disputada. V. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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