TJDF AGI - 911130-20150020221505AGI
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. DECISÃO MANTIDA. I. A redução dos alimentos, no plano da tutela antecipada, requer a existência de prova de alto teor persuasivo sobre a retração patrimonial do alimentante, na esteira do que prescreve o artigo 273 do Código de Processo Civil. II. Sem indicativos peremptórios sobre a diminuição incontornável da capacidade contributiva, não se pode modificar, initio litis, o quantum da verba alimentar. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. DECISÃO MANTIDA. I. A redução dos alimentos, no plano da tutela antecipada, requer a existência de prova de alto teor persuasivo sobre a retração patrimonial do alimentante, na esteira do que prescreve o artigo 273 do Código de Processo Civil. II. Sem indicativos peremptórios sobre a diminuição incontornável da capacidade contributiva, não se pode modificar, initio litis, o quantum da verba alimentar. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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