TJDF AGI - 911225-20150020294899AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS NÃO OFERECIDO. REVELIA CONFIGURADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. MATÉRIA PRECLUSA. 1. O momento processual oportuno para o oferecimento de defesa e a requisição de prova pericial, imprescindível para afastar a veracidade de título extrajudicial que aparelha a execução fundada em ação monitória, é por ocasião do oferecimento dos embargos. 2. Caso os embargos não forem opostos, é defeso ao devedor, posteriormente questionar a validade do título exequendo, uma vez que preclusa a oportunidade para tanto. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS NÃO OFERECIDO. REVELIA CONFIGURADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. MATÉRIA PRECLUSA. 1. O momento processual oportuno para o oferecimento de defesa e a requisição de prova pericial, imprescindível para afastar a veracidade de título extrajudicial que aparelha a execução fundada em ação monitória, é por ocasião do oferecimento dos embargos. 2. Caso os embargos não forem opostos, é defeso ao devedor, posteriormente questionar a validade do título exequendo, uma vez que preclusa a oportunidade para tanto. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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