TJDF AGI - 911267-20150020258262AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO. REVELIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONTESTAÇÃO. PRAZO REMANESCENTE. REINÍCIO. INTIMAÇÃO DO RÉU PELO JUÍZO COMPETENTE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DEMARCAÇÃO. RITO ORDINÁRIO. I - A oposição da exceção de incompetência suspende o processo até o julgamento pelo juízo de primeira instância. II - Segundo entendimento do STJ, acolhida a exceção de incompetência, o processo permanece suspenso, reiniciando-se o prazo remanescente para contestar após a intimação do réu pelo juízo competente. Intempestiva, portanto, a contestação protocolada fora do prazo, mesmo após a intimação da ré. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO. REVELIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONTESTAÇÃO. PRAZO REMANESCENTE. REINÍCIO. INTIMAÇÃO DO RÉU PELO JUÍZO COMPETENTE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DEMARCAÇÃO. RITO ORDINÁRIO. I - A oposição da exceção de incompetência suspende o processo até o julgamento pelo juízo de primeira instância. II - Segundo entendimento do STJ, acolhida a exceção de incompetência, o processo permanece suspenso, reiniciando-se o prazo remanescente para contestar após a intimação do réu pelo juízo competente. Intempestiva, portanto, a contestação protocolada fora do prazo, mesmo após a intimação da ré. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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