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Jurisprudência


TJDF AGI - 911383-20150020244259AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APOSENTADORIA DE PARTICIPANTE EM PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PERÍCIA ATUARIAL DESNECESSÁRIA. CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Aquestão se refere a cálculo de suplementaçao de aposentadoria de participante de previdência privada. Os índices de correção foram fixados no título exequendo, que especifica os parâmetros para a correção monetária. 2. Não se exige, assim, conhecimento técnico específio para a atualização e, consoante jurisprudência deste Tribunal de Justiça, basta o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos aritméticos pertinentes 3. Consoante demonstrado pela Contadoria Judicial, o valor da diferença relativa aos expurgos é praticamente idêntico nas contas por ela apresentada e nas da executada. Ademais, esta não conseguiu demonstrar como seu deu a ocorrência da redução da quantia, de modo que devem prevalecer os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 4. Recuso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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