TJDF AGI - 911384-20150020248583AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. LÍQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. ALUGUÉIS. VALORES CORRESPONDENTES AO DA ÉPOCA DA OCUPAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O pagamento de perdas e danos, a título de lucros cessantes referentes aos aluguéis do período da ocupação pela agravada, deve corresponder àqueles valores que deixaram de ser recebidos pelo agravante à época da lide, com a incidência dos juros de mora e da correção monetária devida. 2. Se os valores já estivessem sido apurados à época e fixados naquele julgado, era assim que se procederia à sua liquidação e não conforme valores de aluguéis atuais. 3. Recuso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. LÍQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. ALUGUÉIS. VALORES CORRESPONDENTES AO DA ÉPOCA DA OCUPAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O pagamento de perdas e danos, a título de lucros cessantes referentes aos aluguéis do período da ocupação pela agravada, deve corresponder àqueles valores que deixaram de ser recebidos pelo agravante à época da lide, com a incidência dos juros de mora e da correção monetária devida. 2. Se os valores já estivessem sido apurados à época e fixados naquele julgado, era assim que se procederia à sua liquidação e não conforme valores de aluguéis atuais. 3. Recuso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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