TJDF AGI - 911428-20150020209638AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E DIVISÍVEL. ARBITRAMENTO. PROPORCIONALIDADE. I. A obrigação alimentar dos avós tem cunho subsidiário e divisível e só se emoldura juridicamente quando o encargo alimentício não pode ser integralmente satisfeito pelos genitores. II. A capacidade de pagamento do devedor subsidiário deve ser criteriosamente avaliada para o correto dimensionamento do dever alimentício segundo a equação dos artigos 1.694 e 1.703 do Estatuto Civil. III. Ante o perfil subsidiário e divisível da obrigação alimentícia de cada um dos avós, os alimentos provisórios não podem ser estipulados em valor passível de comprometer a sua própria subsistência. IV. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E DIVISÍVEL. ARBITRAMENTO. PROPORCIONALIDADE. I. A obrigação alimentar dos avós tem cunho subsidiário e divisível e só se emoldura juridicamente quando o encargo alimentício não pode ser integralmente satisfeito pelos genitores. II. A capacidade de pagamento do devedor subsidiário deve ser criteriosamente avaliada para o correto dimensionamento do dever alimentício segundo a equação dos artigos 1.694 e 1.703 do Estatuto Civil. III. Ante o perfil subsidiário e divisível da obrigação alimentícia de cada um dos avós, os alimentos provisórios não podem ser estipulados em valor passível de comprometer a sua própria subsistência. IV. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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