TJDF AGI - 911599-20150020246658AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SALDO DEVEDOR. INCERTEZA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. INEXISTENTE. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. DESCABIDO. DECISÃO PACIALMENTE REFORMADA. 1. Restando evidente do histórico processual do feito, incertezas quanto à existência ou não de débito devido ou de satisfação integral da dívida, mostra-se descabido proceder-se à expedição de alvará para levantamento de valores em favor do credor, ainda mais quando não acolhidos os cálculos apresentados pelo exequente, sendo mais prudente aguardar-se a definição e homologação relativa aos cálculos de eventual saldo devedor, se houver. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SALDO DEVEDOR. INCERTEZA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. INEXISTENTE. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. DESCABIDO. DECISÃO PACIALMENTE REFORMADA. 1. Restando evidente do histórico processual do feito, incertezas quanto à existência ou não de débito devido ou de satisfação integral da dívida, mostra-se descabido proceder-se à expedição de alvará para levantamento de valores em favor do credor, ainda mais quando não acolhidos os cálculos apresentados pelo exequente, sendo mais prudente aguardar-se a definição e homologação relativa aos cálculos de eventual saldo devedor, se houver. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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