TJDF AGI - 912108-20150020274260AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. I - A Lei 1.060/50, exige apenas simples afirmação da parte para que a ela sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita. II - A regra supra citada é de presunção relativa, a qual pode afastada em razão de provas gritantes em sentido contrário, caso dos autos, pois o conjunto fático-probatório demonstra que o recorrente possui condições financeiras suficientes para arcar com os custos do processo, sem comprometer seu sustento e o de sua família. III - Não logrando o agravante comprovar que sua renda esteja comprometida com as custas processuais, não lhe pode ser concedido o benefício. 4 - Recurso conhecido. NEGOU-SE provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. I - A Lei 1.060/50, exige apenas simples afirmação da parte para que a ela sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita. II - A regra supra citada é de presunção relativa, a qual pode afastada em razão de provas gritantes em sentido contrário, caso dos autos, pois o conjunto fático-probatório demonstra que o recorrente possui condições financeiras suficientes para arcar com os custos do processo, sem comprometer seu sustento e o de sua família. III - Não logrando o agravante comprovar que sua renda esteja comprometida com as custas processuais, não lhe pode ser concedido o benefício. 4 - Recurso conhecido. NEGOU-SE provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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