TJDF AGI - 912111-20150020252519AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CREDITO ORIUNDO DE CONTRATO. FORMA DE CÁLCULO ESTIPULADA EM DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA. 1- Correto o entendimento do Juízo de piso quando afirma que houve equivoco do agravante, uma vez que em seus cálculos faz a aplicação da multa sobre a integralidade do débito atualizado e acrescido de juros, diversamente daquilo que foi determinado tanto na sentença como no acórdão já transitado em julgado.. 2-Os cálculos apresentados pelo agravado encontram-se em consonância com os limites da coisa julgada, uma vez que calcula a multa sobre o débito corrigido, e juros de forma separada. 3- Liminar cassada. Negado provimento ao agravo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CREDITO ORIUNDO DE CONTRATO. FORMA DE CÁLCULO ESTIPULADA EM DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA. 1- Correto o entendimento do Juízo de piso quando afirma que houve equivoco do agravante, uma vez que em seus cálculos faz a aplicação da multa sobre a integralidade do débito atualizado e acrescido de juros, diversamente daquilo que foi determinado tanto na sentença como no acórdão já transitado em julgado.. 2-Os cálculos apresentados pelo agravado encontram-se em consonância com os limites da coisa julgada, uma vez que calcula a multa sobre o débito corrigido, e juros de forma separada. 3- Liminar cassada. Negado provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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