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Jurisprudência


TJDF AGI - 912118-20150020170067AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO POSSE. UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. SUSPENSÃO DO FEITO. DECISÃO ACOBERTADA PELO PODER GERAL DE CAUTELA. DESPROVIMENTO I - O agravante expressamente pugna para que seja revogada a decisão de primeira instância que, prudentemente, ordenou o sobrestamento do feito na ação de reintegração de posse a fim de que se aguarde o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente a ação de reconhecimento de união estável interposta pela agravada. II - Ausente a fumaça do bom direito, uma vez a existência de ação em que se busca o reconhecimento de união estável, apesar de sentenciada, afasta a plausibilidade do direito vindicado em sede liminar. III - Agravo de instrumento conhecido. Negado provimento.

Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 17/12/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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