TJDF AGI - 912118-20150020170067AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO POSSE. UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. SUSPENSÃO DO FEITO. DECISÃO ACOBERTADA PELO PODER GERAL DE CAUTELA. DESPROVIMENTO I - O agravante expressamente pugna para que seja revogada a decisão de primeira instância que, prudentemente, ordenou o sobrestamento do feito na ação de reintegração de posse a fim de que se aguarde o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente a ação de reconhecimento de união estável interposta pela agravada. II - Ausente a fumaça do bom direito, uma vez a existência de ação em que se busca o reconhecimento de união estável, apesar de sentenciada, afasta a plausibilidade do direito vindicado em sede liminar. III - Agravo de instrumento conhecido. Negado provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO POSSE. UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. SUSPENSÃO DO FEITO. DECISÃO ACOBERTADA PELO PODER GERAL DE CAUTELA. DESPROVIMENTO I - O agravante expressamente pugna para que seja revogada a decisão de primeira instância que, prudentemente, ordenou o sobrestamento do feito na ação de reintegração de posse a fim de que se aguarde o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente a ação de reconhecimento de união estável interposta pela agravada. II - Ausente a fumaça do bom direito, uma vez a existência de ação em que se busca o reconhecimento de união estável, apesar de sentenciada, afasta a plausibilidade do direito vindicado em sede liminar. III - Agravo de instrumento conhecido. Negado provimento.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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