TJDF AGI - 912120-20150020287182AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINADA PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE CARÁTER PROTELATÓRIO. COMPETE AO JUIZ VERIFICAR POR SER O DESTINATÁRIO DA PROVA. DECLARAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE. NÃO CABE À INSTÂNCIA REVISORA. 1- O Juiz é o destinatário da prova. Cabe a ele avaliar a sua necessidade ou não, pois, a sua produção, em que pese ser um direito das partes,é uma concessão dele na direção do processo. 2- Não cabe a instância revisora, declará-la prescindível ou, até mesmo, protelatória, com base em singela alegação, sob pena de suscitar ao caso o cerceamento de defesa. 3- Agravo conhecido, mas negado provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINADA PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE CARÁTER PROTELATÓRIO. COMPETE AO JUIZ VERIFICAR POR SER O DESTINATÁRIO DA PROVA. DECLARAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE. NÃO CABE À INSTÂNCIA REVISORA. 1- O Juiz é o destinatário da prova. Cabe a ele avaliar a sua necessidade ou não, pois, a sua produção, em que pese ser um direito das partes,é uma concessão dele na direção do processo. 2- Não cabe a instância revisora, declará-la prescindível ou, até mesmo, protelatória, com base em singela alegação, sob pena de suscitar ao caso o cerceamento de defesa. 3- Agravo conhecido, mas negado provimento.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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