TJDF AGI - 912133-20150020193702AGI
PROCESSO. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO DA MAIORIA DAS PARCELAS. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. APLICAÇÃO. 1 - a teoria do adimplemento substancial pode ser aplicada quando o devedor, além de liquidar grande parte do débito e deixar de adimplir parcela insignificante (requisito objetivo), atua com boa-fé objetiva até o momento do descumprimento contratual (condição subjetiva). 2- No caso em tela, conforme afirmado pelo autor/agravado, de um total de 60 (sessenta) prestações, não foi contabilizada apenas o pagamento da parcela 38, de modo que foram pagas 41 (quarenta e uma) 3 - O atraso das parcelas se deu diante do fato notório do atraso no pagamento dos professores no fim do ano de 2014.. 4-Agravo conhecido e, no mérito PROVIDO.
Ementa
PROCESSO. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO DA MAIORIA DAS PARCELAS. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. APLICAÇÃO. 1 - a teoria do adimplemento substancial pode ser aplicada quando o devedor, além de liquidar grande parte do débito e deixar de adimplir parcela insignificante (requisito objetivo), atua com boa-fé objetiva até o momento do descumprimento contratual (condição subjetiva). 2- No caso em tela, conforme afirmado pelo autor/agravado, de um total de 60 (sessenta) prestações, não foi contabilizada apenas o pagamento da parcela 38, de modo que foram pagas 41 (quarenta e uma) 3 - O atraso das parcelas se deu diante do fato notório do atraso no pagamento dos professores no fim do ano de 2014.. 4-Agravo conhecido e, no mérito PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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