TJDF AGI - 912136-20150020238486AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. D PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO. CUMPRIMENTO DO JULGADO. DECISÃO REVOGADA. 1 - A promoção em ressarcimento é aquela feita após o reconhecimento do direito à promoção que caberia à praça, ou seja, quando o policial militar tem direito à promoção, mas é impedido de obtê-la pro algum motivo injustificado. 2 - Não tivesse o agravante sido impedido, injustamente, de ser promovido, estaria, de fato, na primeira turma, conforme se verifica nos documentos acostados aos autos, bem com pela numeração de sua matrícula. 3 - Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. D PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO. CUMPRIMENTO DO JULGADO. DECISÃO REVOGADA. 1 - A promoção em ressarcimento é aquela feita após o reconhecimento do direito à promoção que caberia à praça, ou seja, quando o policial militar tem direito à promoção, mas é impedido de obtê-la pro algum motivo injustificado. 2 - Não tivesse o agravante sido impedido, injustamente, de ser promovido, estaria, de fato, na primeira turma, conforme se verifica nos documentos acostados aos autos, bem com pela numeração de sua matrícula. 3 - Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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