TJDF AGI - 912963-20150020259312AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DE SOBREVIVÊNCIA DIGNA A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge decorre da obrigação de mútua assistência (CC 1.566 III). Os alimentos devem ser estabelecidos observando-se o binômio necessidade e possibilidade (CC 1.694 § 1º). Os alimentos entre ex-cônjuges é exceção à regra e devem ser fixados para provimento das necessidades materiais, não se prestando à manutenção de padrão de vida que ultrapassa o necessário à sobrevivência digna. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DE SOBREVIVÊNCIA DIGNA A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge decorre da obrigação de mútua assistência (CC 1.566 III). Os alimentos devem ser estabelecidos observando-se o binômio necessidade e possibilidade (CC 1.694 § 1º). Os alimentos entre ex-cônjuges é exceção à regra e devem ser fixados para provimento das necessidades materiais, não se prestando à manutenção de padrão de vida que ultrapassa o necessário à sobrevivência digna. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão