TJDF AGI - 913066-20150020207987AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS LAVRADOS APÓS IMPUGNAÇÃO. PLANOS ECONOMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS DE MORA. MATÉRIA PRECLUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO A MENOR E O ÍPC. ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A preclusão indica perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei, que é o caso da preclusão temporal. O agravo de instrumento interposto se voltou contra decisão que manteve o conteúdo de decisão pretérita. Como não se insurgiu o agravante em relação à decisão pretérita, então se operou a preclusão. 2. A fim de garantir a recomposição do valor da moeda, cabível a incidência de correção monetária sobre a diferença de expurgos inflacionários a partir da data do pagamento a menor, devendo ser aplicado o IPC, seguindo o principio jurídico de que o acessório segue a mesma sorte do principal. Precedente desta Corte. 2. Agravo conhecido, e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS LAVRADOS APÓS IMPUGNAÇÃO. PLANOS ECONOMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS DE MORA. MATÉRIA PRECLUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO A MENOR E O ÍPC. ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A preclusão indica perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei, que é o caso da preclusão temporal. O agravo de instrumento interposto se voltou contra decisão que manteve o conteúdo de decisão pretérita. Como não se insurgiu o agravante em relação à decisão pretérita, então se operou a preclusão. 2. A fim de garantir a recomposição do valor da moeda, cabível a incidência de correção monetária sobre a diferença de expurgos inflacionários a partir da data do pagamento a menor, devendo ser aplicado o IPC, seguindo o principio jurídico de que o acessório segue a mesma sorte do principal. Precedente desta Corte. 2. Agravo conhecido, e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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