TJDF AGI - 913119-20150020275890AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DÍVIDA PESSOAL DO SÓCIO. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS FRUSTRADAS. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE. 1. As cotas sociais, cuja penhora é expressamente admitida pelo art. 655, IV, do CPC, constituem-se em valores econômicos que são revertidos ao patrimônio dos sócios, os quais respondem por suas obrigações com todos os bens presentes e futuros, nos termos do art. 591, do CPC. É cabível, portanto, a penhora de cotas sociais pertencentes ao sócio de sociedade empresária por dívida particular deste. 2. O ônus da penhora, in casu, recai apenas sobre bens pertencentes ao sócio executado, e não sobre aqueles pertencentes à empresa, não havendo que se falar, portanto, em prejuízos ao patrimônio da empresa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DÍVIDA PESSOAL DO SÓCIO. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS FRUSTRADAS. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE. 1. As cotas sociais, cuja penhora é expressamente admitida pelo art. 655, IV, do CPC, constituem-se em valores econômicos que são revertidos ao patrimônio dos sócios, os quais respondem por suas obrigações com todos os bens presentes e futuros, nos termos do art. 591, do CPC. É cabível, portanto, a penhora de cotas sociais pertencentes ao sócio de sociedade empresária por dívida particular deste. 2. O ônus da penhora, in casu, recai apenas sobre bens pertencentes ao sócio executado, e não sobre aqueles pertencentes à empresa, não havendo que se falar, portanto, em prejuízos ao patrimônio da empresa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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