TJDF AGI - 913481-20150020247610AGI
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL DA PARTE AUTORA. POSSUIDOR DO IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM A DEMANDANTE. INTERESSE JURÍDICO EVIDENCIADO. 1. Será admitida a intervenção do terceiro no feito na condição de assistente sempre que evidenciado interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes. 2. Mantém-se a decisão que deferiu o pedido de assistência em favor da parte autora em ação de reintegração de posse em que os intervenientes também exercem a posse direta do imóvel, questão evidenciada pela juntada de escritura de doação devidamente registrada no cartório imobiliário e de comprovante de residência. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL DA PARTE AUTORA. POSSUIDOR DO IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM A DEMANDANTE. INTERESSE JURÍDICO EVIDENCIADO. 1. Será admitida a intervenção do terceiro no feito na condição de assistente sempre que evidenciado interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes. 2. Mantém-se a decisão que deferiu o pedido de assistência em favor da parte autora em ação de reintegração de posse em que os intervenientes também exercem a posse direta do imóvel, questão evidenciada pela juntada de escritura de doação devidamente registrada no cartório imobiliário e de comprovante de residência. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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