TJDF AGI - 913499-20150020243658AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÂO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADMISSBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA QUE OS EMBARGOS SEJAM CONHECIDOS E JULGADOS. 1) Devem ser conhecidos e julgados os embargos declaratórios que preenchem os pressupostos de admissibilidade, eis que opostos contra decisão interlocutória, com legitimidade para recorrer da parte agravante, bem como o interesse em recorrer, eis que a decisão lhe fora desfavorável, atendidos, ainda, os pressupostos de tempestividade, regularidade formal e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer. 2) Agravo provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÂO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADMISSBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA QUE OS EMBARGOS SEJAM CONHECIDOS E JULGADOS. 1) Devem ser conhecidos e julgados os embargos declaratórios que preenchem os pressupostos de admissibilidade, eis que opostos contra decisão interlocutória, com legitimidade para recorrer da parte agravante, bem como o interesse em recorrer, eis que a decisão lhe fora desfavorável, atendidos, ainda, os pressupostos de tempestividade, regularidade formal e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer. 2) Agravo provido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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