TJDF AGI - 913879-20150020243578AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENOR EM SITUAÇÃO CONFLITUOSA. VIOLAÇÃO DE DIREITOS. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. COMPENTENCIA. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE. 1. O menor efetivamente estava vivenciando situações conflituosas, com desgaste emocional conforme relatório especializado o que de fato, tal qual o entendimento do Juízo de piso, justifica a intervenção da Justiça Especializada, mesmo que seja uma ação para modificação de guarda, uma vez que os direitos do adolescente estavam sendo violados, o que insere o feito na competência do Juiz da Vara da Infância e Juventude nos termos do art. 30 da lei 11.697/08. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENOR EM SITUAÇÃO CONFLITUOSA. VIOLAÇÃO DE DIREITOS. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. COMPENTENCIA. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE. 1. O menor efetivamente estava vivenciando situações conflituosas, com desgaste emocional conforme relatório especializado o que de fato, tal qual o entendimento do Juízo de piso, justifica a intervenção da Justiça Especializada, mesmo que seja uma ação para modificação de guarda, uma vez que os direitos do adolescente estavam sendo violados, o que insere o feito na competência do Juiz da Vara da Infância e Juventude nos termos do art. 30 da lei 11.697/08. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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