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Jurisprudência


TJDF AGI - 913931-20150020251330AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. FIXAÇÃO COM BASE NA CATEGORIA PROFISSIONAL. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A fixação da pensão por morte deve considerar o benefício que a vítima propiciava aos seus dependentes. No caso, o entendimento jurisprudencial assente é que isso corresponda a dois terços dos ganhos. Quanto à atualização, como adotado o salário auferido pela vítima, deve ser reajustada de acordo com os índices e nas mesmas épocas da respectiva categoria profissional. 2. Havendo relação de emprego, com remuneração certa e determinada, descabe a fixação de alimentos com base no salário mínimo, sendo certo de que a fixação com base na própria remuneração mensal da vítima é fator que possibilita melhor adequação e condicionamento dos dependentes ao padrão que o genitor proporcionava. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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