TJDF AGI - 913931-20150020251330AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. FIXAÇÃO COM BASE NA CATEGORIA PROFISSIONAL. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A fixação da pensão por morte deve considerar o benefício que a vítima propiciava aos seus dependentes. No caso, o entendimento jurisprudencial assente é que isso corresponda a dois terços dos ganhos. Quanto à atualização, como adotado o salário auferido pela vítima, deve ser reajustada de acordo com os índices e nas mesmas épocas da respectiva categoria profissional. 2. Havendo relação de emprego, com remuneração certa e determinada, descabe a fixação de alimentos com base no salário mínimo, sendo certo de que a fixação com base na própria remuneração mensal da vítima é fator que possibilita melhor adequação e condicionamento dos dependentes ao padrão que o genitor proporcionava. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. FIXAÇÃO COM BASE NA CATEGORIA PROFISSIONAL. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A fixação da pensão por morte deve considerar o benefício que a vítima propiciava aos seus dependentes. No caso, o entendimento jurisprudencial assente é que isso corresponda a dois terços dos ganhos. Quanto à atualização, como adotado o salário auferido pela vítima, deve ser reajustada de acordo com os índices e nas mesmas épocas da respectiva categoria profissional. 2. Havendo relação de emprego, com remuneração certa e determinada, descabe a fixação de alimentos com base no salário mínimo, sendo certo de que a fixação com base na própria remuneração mensal da vítima é fator que possibilita melhor adequação e condicionamento dos dependentes ao padrão que o genitor proporcionava. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão