TJDF AGI - 913933-20150020234692AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADIMPLÊNCIA. FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO EM DÉBITO AUTOMÁTICO. VALOR MÍNIMO. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA REQUISITOS. 1. Os documentos que aparelham o caderno processual são insubsistentes para confirmar a tese do agravante de que os débitos automáticos realizados pela agravada seriam ilegítimos. Isso porque, o recibo juntado pelo insurgente não comprova a ocorrência do pagamento integral alegado, pois apenas demonstra que houve um agendamento de pagamento de títulos para o dia 27/03/2015, e não o efetivo pagamento referente ao boleto de fl. 28, com vencimento em 15/03/2015, condizente aos meses 02 e 03/2015 da fatura do cartão de crédito. 2. Ausência de prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações, devendo prevalecer a decisão vergastada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADIMPLÊNCIA. FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO EM DÉBITO AUTOMÁTICO. VALOR MÍNIMO. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA REQUISITOS. 1. Os documentos que aparelham o caderno processual são insubsistentes para confirmar a tese do agravante de que os débitos automáticos realizados pela agravada seriam ilegítimos. Isso porque, o recibo juntado pelo insurgente não comprova a ocorrência do pagamento integral alegado, pois apenas demonstra que houve um agendamento de pagamento de títulos para o dia 27/03/2015, e não o efetivo pagamento referente ao boleto de fl. 28, com vencimento em 15/03/2015, condizente aos meses 02 e 03/2015 da fatura do cartão de crédito. 2. Ausência de prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações, devendo prevalecer a decisão vergastada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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