TJDF AGI - 914578-20150020256796AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, para qual se exige prova robusta da ocorrência dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil - o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. 2. Na ausência de comprovação de que a sociedade foi utilizada para a prática de fraude para beneficiar os sócios, não se justifica a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, para qual se exige prova robusta da ocorrência dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil - o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. 2. Na ausência de comprovação de que a sociedade foi utilizada para a prática de fraude para beneficiar os sócios, não se justifica a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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