TJDF AGI - 914581-20150020243842AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. MANUTENÇÃO. EXECUÇÃO. DANO DE DIFÍCIL E INCERTA REPARAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Preliminar de não conhecimento do agravo afastada diante da posterior juntada da procuração pela agravada, além do correto nome e endereço do patrono no corpo da peça de agravo, o que não ensejou qualquer prejuízo à parte ex adversa, constatada pela tempestiva apresentação das contrarrazões. 2. Ausência do requisito do perigo de demora, uma vez que a partilha em definitivo entre as partes do processo de origem, após avaliação e venda do bem imóvel, não é impeditivo de levantamento dos valores das benfeitorias realizadas pelo agravante, caso o Juízo a quo entenda por procedentes os embargos de terceiro. 3. A verossimilhança do direito alegado carece de relevo, porquanto, para provar as benfeitorias que teria realizado no imóvel, o recorrente apenas juntou simples declarações idênticas, com rigor de detalhes apresentados, desprovidas de quaisquer recibos (comprovantes dos gastos com as benfeitorias) que confirmem os dispêndios realizados, não formando, por conseguinte, a prova inequívoca necessária ao acolhimento do reclamo. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. MANUTENÇÃO. EXECUÇÃO. DANO DE DIFÍCIL E INCERTA REPARAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Preliminar de não conhecimento do agravo afastada diante da posterior juntada da procuração pela agravada, além do correto nome e endereço do patrono no corpo da peça de agravo, o que não ensejou qualquer prejuízo à parte ex adversa, constatada pela tempestiva apresentação das contrarrazões. 2. Ausência do requisito do perigo de demora, uma vez que a partilha em definitivo entre as partes do processo de origem, após avaliação e venda do bem imóvel, não é impeditivo de levantamento dos valores das benfeitorias realizadas pelo agravante, caso o Juízo a quo entenda por procedentes os embargos de terceiro. 3. A verossimilhança do direito alegado carece de relevo, porquanto, para provar as benfeitorias que teria realizado no imóvel, o recorrente apenas juntou simples declarações idênticas, com rigor de detalhes apresentados, desprovidas de quaisquer recibos (comprovantes dos gastos com as benfeitorias) que confirmem os dispêndios realizados, não formando, por conseguinte, a prova inequívoca necessária ao acolhimento do reclamo. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
27/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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