TJDF AGI - 914613-20150020201632AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTOS CONTÁBEIS. INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. SÚMULA 481/STJ. VALOR DA CAUSA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RETOMADA DE TERRENO. FINALIDADE RELIGIOSA. 1. A pessoa jurídica recorrente apresentou declaração de pobreza, além de documentos contábeis que demonstram a sua carência econômica, atendendo, pois, aos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, ex vi do enunciado sumular 481/STJ. 2. É insustentável o argumento de ser o valor da causa incompatível com o pleito da gratuidade de justiça, já que, ao fim, a parte autora, caso vença a lide concernente à reintegração de posse, não terá disponível o valor em referência, mas tão só a retomada de terreno utilizado para finalidade religiosa. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTOS CONTÁBEIS. INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. SÚMULA 481/STJ. VALOR DA CAUSA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RETOMADA DE TERRENO. FINALIDADE RELIGIOSA. 1. A pessoa jurídica recorrente apresentou declaração de pobreza, além de documentos contábeis que demonstram a sua carência econômica, atendendo, pois, aos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, ex vi do enunciado sumular 481/STJ. 2. É insustentável o argumento de ser o valor da causa incompatível com o pleito da gratuidade de justiça, já que, ao fim, a parte autora, caso vença a lide concernente à reintegração de posse, não terá disponível o valor em referência, mas tão só a retomada de terreno utilizado para finalidade religiosa. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
29/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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