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Jurisprudência


TJDF AGI - 914615-20150020073718AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. CONSULTA AO INFOJUD. 1. O processo civil foi atingido, nos últimos anos, por ondas renovatórias, que visam conferir ao processo maior efetividade, celeridade, de modo que, hodiernamente, deve prevalecer o denominado princípio do resultado, segundo o qual realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados (CPC, art. 612). 2. Não se olvida que o artigo 620 do CPC determina que, em havendo vários meios disponíveis ao credor para promover a execução, o juiz deve conduzi-la de forma menos gravosa para o devedor. Contudo, no caso dos autos, após algumas tentativas infrutíferas, verifica-se a ausência de instrumentos postos à disposição do exequente para perseguir seu crédito, pelo que a execução equilibrada se faz presente na hipótese em análise. 3. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 29/01/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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