TJDF AGI - 914941-20150020198982AGI
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VEROSSIMILHANÇA. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Na estreita via de cognição do agravo de instrumento a apreciação cinge-se à aferição dos requisitos autorizadores da antecipação almejada, quais sejam, a prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações (caput, art.273, CPC) juntamente com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I). 2. Ausentes os requisitos estabelecidos em lei para a concessão da tutela antecipada e verificada a necessidade de dilação probatória é inviável o deferimento deste pedido. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VEROSSIMILHANÇA. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Na estreita via de cognição do agravo de instrumento a apreciação cinge-se à aferição dos requisitos autorizadores da antecipação almejada, quais sejam, a prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações (caput, art.273, CPC) juntamente com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I). 2. Ausentes os requisitos estabelecidos em lei para a concessão da tutela antecipada e verificada a necessidade de dilação probatória é inviável o deferimento deste pedido. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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