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Jurisprudência


TJDF AGI - 916019-20150020313308AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ADOLESCENTE INFRATOR - SAÍDA TESTE SEGUIDA DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS - RELATÓRIO AVALIATIVO - CIRCUNSTÂNCIAS E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE OFICIANDO FAVORÁVELMENTE - RESSOCIALIZAÇÃO QUE SE AFIGURA OPORTUNA - DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Aconcessão de saídas testes e saídas especiais por parte do Juízo da Vara da Infância e da Juventude visa atender o caráter ressocializador da medida socioeducativa, porquanto auxiliam, substancialmente, na reinserção paulatina do menor infrator na vida em sociedade, bem como no seio de sua família. 2. Na hipótese, verifica-se que o relatório avaliativo noticia o bom comportamento do adolescente, que respeita os servidores, cursa o 8º ano do Ensino Fundamental, sendo um aluno freqüente e interessado. Assim, as circunstâncias e condições pessoais do adolescente autorizam o deferimento do pedido de saída teste seguida de saídas temporárias visando possibilitar o acompanhamento objetivo e intermitente do amadurecimento do menor infrator para retornar à sociedade, tudo em obediência à proteção integral de que trata o ECA. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Data do Julgamento : 28/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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