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Jurisprudência


TJDF AGI - 916296-20150020278344AGI

Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. SALDO DEVEDOR. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. PRECLUSÃO. CONCORDÂNCIA COM A QUANTIA APURADA. 1. O cumprimento parcial da obrigação não afasta a exigibilidade do título executivo, se o credor não concordar com o valor depositado em juízo e apontar saldo remanescente. 2. A ausência de manifestação da parte executada, no momento oportuno, acerca dos cálculos apresentados pela exequente, demonstra que a inexistência de divergência em relação ao valor apresentado pelo credor, sugerindo a concordância com a quantia apurada. 3. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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