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Jurisprudência


TJDF AGI - 916297-20150020248325AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VAGA EM CRECHE PÚBLICA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AFASTADO. PECULARIDADES. PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DO INTERESSE DO MENOR. RECURSO NÃO PROVIDO. Perfilho o entendimento de que a efetivação de matrícula de crianças em creches públicas deve observar integralmente a fila de espera, em homenagem ao princípio da isonomia, com o fim de evitar a preterição de outras crianças devidamente inscritas que aguardam na lista. Todavia, estando as infantes matriculadas na creche, desde o início do semestre letivo e considerando a proximidade do término do ano letivo, em observância ao princípio da prioridade do interesse da criança e da manutenção da estabilidade do ambiente escolar, deve ser mantida a decisão agravada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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